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terça-feira, 16 de julho de 2013

PROGRAMA “MAIS MÉDICO” E O REAL PROBLEMA DA SAÚDE NO BRASIL

Por Jorge Henrique, Enfermeiro da Secretaria de Saúde do DF

Nos últimos dias a Presidente Dilma e o Ministro da Saúde Alexandre Padilha vêm anunciando uma série de medidas que supostamente seriam para contornar o caos da saúde pública no Brasil. Na última terça feira, dia 09/07, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória e os editais com as regras do programa "Mais Médicos", que visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior e nas periferias das grandes cidades. A estimativa do governo é oferecer 10 mil vagas para médicos brasileiros e estrangeiros com incentivos de uma bolsa federal de até R$ 10 mil.

No atual cenário em quemobilizações multitudinárias estão sacudindo o País, o governo, de forma demagógica, tenta canalizar a pressão que vem das ruas para dentro do palácio do planalto ao anunciar medidas emergenciais que nada vão mudar o caos vivenciado pela saúde pública no Brasil. Uma mudança no SUS só pode se dar nos marcos de uma política econômica que coloque como prioridade o atendimento às demandas da população que há anos sofre com a falta de atendimento.

O sucateamento da Saúde e a lógica da privatização

Desde o processo de redemocratização do País, os governos, de Collor à Dilma, favoreceram e favorecem a mercantilização da saúde e fortalecimento da iniciativa privada do setor.  Isenção de impostos para hospitais privados e o subsídio aos planos privados de saúde comprovam categoricamente que a saúde pública no Brasil não é a prioridade dos governos.

Ao longo dos anos, os recursos do SUS foram sendo progressivamente redimensionados para a iniciativa privada através de convênios e contratos, que nada mais é do que a compra de serviços altamente lucrativos para os empresários da saúde. Do total de internações realizadas no setor privado entre os anos 2000 e 2010, 74,5% foi custeada pelo SUS; do total dos recursos públicos do SUS destinados aos procedimentos hospitalares e à produção ambulatorial, 57,33% foi destinado à rede privada contratada e apenas 43,52% à rede pública.

Em junho deste ano o Ministério da Saúde fez o lançamento do PROSUS, um programa que visa quitar as dívidas das instituições privadas filantrópicas que atuam na área da saúde com a contrapartida destas instituições aumentarem em até 5% o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo nota publicada no próprio site Ministério da Saúde “emum ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS saltaram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. Nos últimos cinco anos foram feitos quatro reajustes, sendo dois só em 2012”. Enquanto isso, todos os anos a rede pública de saúde tem que se contentar com os parcos recursos destinados ao setor.

Aliados das corporações privadas de saúde, a mídia e o governo sempre alimentaram a ideia de que o problema do SUS se resume à má gestão dos serviços. Os que propagam isso são os mesmos responsáveis pelo sucateamento do setor. Eles utilizam intencionalmente o status de má qualidade dos serviços de saúde para justificar as privatizações.

Seguindo essa lógica, as propostas de flexibilização da gestão pública com a implementação de modelos organizacionais aumentaram nos últimos anos no País. As Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), criadas pelo governo de FHC; as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), proposta apresentada pelo governo Lula, mas em curso no Governo Dilma; e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada em 2011 pelo governo Dilma, para gerenciar os Hospitais Universitários, estão aprofundando a precarização do trabalho em saúde ao reafirmarem uma lógica mercadológica para os profissionais, que passam a ter metas de atendimentos com contratos precários e sem estabilidade. Além disso, entregam os equipamentos, serviços, trabalhadores, recursos públicos e a gestão para as entidades de direito privado. 

O financiamento e os programas pra saúde: Mais do mesmo

A Lei Complementar 141, sancionada por Dilma em 2012, assegura que o Orçamento Federal da saúde só pode variar de acordo com o crescimento do PIB. Em 2013, a previsão era a redução do PIB para 2,5%. Ou seja, o que será gasto esse ano com a Saúde deve respeitar o teto estipulado com a variação do crescimento do PIB, o que é muito pouco ou quase nada para a Saúde.

Pra piorar foi prorrogada até 2015, a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo retirar até 20% do orçamento da Seguridade Social etransferir para compromissos que não tem nenhum vínculo com a boa manutenção dos serviços públicos no Brasil.Um destes compromissos é o pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros nacionais e internacionais, que já consomeem torno de 47% da receita da federação.

No ano passado o PT frustrou a maioria daqueles que ainda acreditavam que era possível reverter o problema da saúde, ao aprovar junto a sua base aliada a PEC 29 sem uma definição mínima dos gastos federais com a saúde pública.

A recente votação pelo Senado do projeto que destina 25% dos royalties do pré-sal para a saúde, gerou expectativas em muitos que acreditam que essa medida irá mudar os rumos da saúde no País. Mas a estimativa feita pela Auditoria Cidadã da Dívida é que,em 2022, o valor que será acrescentado ao orçamento da saúde equivale apenas 0,4% do PIB. Um valor do tamanho da preocupação dos governadores com a Saúde – quase zero.

No final das contas o Brasil investe em saúde apenas metade do valor mínimo necessário para sistemas de saúde universalizados. Conforme a OMS (Organização Mundial da Saúde) este valor deve ser 6% do PIB do país.

No momento o governo se vê acuado com as mobilizações que estão sacudindo o País e de forma demagógica “tira de dentro da cartola” medidas que,como um passe de mágica,tentam ofuscar, aos olhos da população, aquele que é o problema crônico da saúde pública no País: a falta de financiamento.

O programa Mais Médico tenta colocar a culpa do caos vivenciado pela saúde na falta de médicos no interior e nas periferias da cidade. Apesar de ser um fato a falta de médicos na rede, o caos da saúde não será resolvido com medidas emergenciais como essas, pois faltam médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas. Soma-se à falta de profissionais, a precária situação dos hospitais, que não contam com leitos suficientes para internação, equipamentos para exames e insumos básicos para realização de cirurgias.

As medidas propostas pelo governo em nada alteram a realidade da saúde pública no país. Elas não expressam nenhuma mudança estrutural, que permita um maior investimento no setor ou que estabeleça uma ruptura da lógica mercantilista da saúde, a qual só privilegia o setor privado.

Por isso, as mobilizações que estão sacudindo o país devem ter como objetivo a conquista de um investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, pois só dessa forma é possível garantiro financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços de Saúde. Além disso, é preciso sair às ruas comas seguintes bandeiras:

- Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU);
- Pela Auditoria da Dívida Pública;
- Contra os subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde;
- Pela revogação da Lei 12.550/2011 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);
- Pela revogação da Lei 9.637/1998, que cria as Organizações Sociais (OSs);
- Pela anulação imediata da Proposta de Lei Complementar nº 92/2007, que propõe as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) para gerir todas as áreas sociais;
- Por uma política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no trabalho e implantação de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS);
- Concursos públicos para contratação de profissionais de todas as categorias da saúde.

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