Por Jorge Henrique, Enfermeiro da Secretaria de Saúde do DF
Nos últimos dias a Presidente Dilma e o Ministro da Saúde
Alexandre Padilha vêm anunciando uma série de medidas que supostamente seriam
para contornar o caos da saúde pública no Brasil. Na última terça feira, dia
09/07, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a medida
provisória e os editais com as regras do programa "Mais Médicos", que
visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior e nas
periferias das grandes cidades. A estimativa do governo é oferecer 10 mil vagas
para médicos brasileiros e estrangeiros com incentivos de uma bolsa federal de
até R$ 10 mil.
No atual cenário em quemobilizações multitudinárias estão
sacudindo o País, o governo, de forma demagógica, tenta canalizar a pressão que
vem das ruas para dentro do palácio do planalto ao anunciar medidas
emergenciais que nada vão mudar o caos vivenciado pela saúde pública no Brasil.
Uma mudança no SUS só pode se dar nos marcos de uma política econômica que
coloque como prioridade o atendimento às demandas da população que há anos
sofre com a falta de atendimento.
O sucateamento da Saúde
e a lógica da privatização
Desde o processo de redemocratização do País, os governos, de
Collor à Dilma, favoreceram e favorecem a mercantilização da saúde e
fortalecimento da iniciativa privada do setor.
Isenção de impostos para hospitais privados e o subsídio aos planos
privados de saúde comprovam categoricamente que a saúde pública no Brasil não é
a prioridade dos governos.
Ao longo dos anos, os recursos do SUS foram sendo
progressivamente redimensionados para a iniciativa privada através de convênios
e contratos, que nada mais é do que a compra de serviços altamente lucrativos
para os empresários da saúde. Do total de internações realizadas no setor
privado entre os anos 2000 e 2010, 74,5% foi custeada pelo SUS; do total dos
recursos públicos do SUS destinados aos procedimentos hospitalares e à produção
ambulatorial, 57,33% foi destinado à rede privada contratada e apenas 43,52% à
rede pública.
Em junho deste ano o Ministério da
Saúde fez o lançamento do PROSUS, um programa que visa quitar as dívidas das
instituições privadas filantrópicas que atuam na área da saúde com a
contrapartida destas instituições aumentarem em até 5% o atendimento aos
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo nota publicada
no próprio site Ministério da Saúde “emum ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para
o atendimento de usuários do SUS saltaram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em
2012, contra R$ 340 milhões em 2011. Nos últimos cinco anos foram feitos quatro
reajustes, sendo dois só em 2012”. Enquanto isso, todos os anos a
rede pública de saúde tem que se contentar com os parcos recursos destinados ao
setor.
Aliados das corporações privadas
de saúde, a mídia e o governo sempre alimentaram a ideia de que o problema do
SUS se resume à má gestão dos serviços. Os que propagam isso são os mesmos
responsáveis pelo sucateamento do setor. Eles utilizam intencionalmente o
status de má qualidade dos serviços de saúde para justificar as privatizações.
Seguindo essa lógica, as propostas
de flexibilização da gestão pública com a implementação de modelos
organizacionais aumentaram nos últimos anos no País. As Organizações Sociais
(OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), criadas
pelo governo de FHC; as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), proposta
apresentada pelo governo Lula, mas em curso no Governo Dilma; e a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada em 2011 pelo governo
Dilma, para gerenciar os Hospitais Universitários, estão aprofundando a
precarização do trabalho em saúde ao reafirmarem uma lógica mercadológica para os profissionais, que
passam a ter metas de atendimentos com contratos precários e sem estabilidade. Além
disso, entregam os equipamentos, serviços, trabalhadores, recursos públicos e a
gestão para as entidades de direito privado.
O financiamento e os programas pra saúde: Mais do mesmo
A Lei Complementar 141, sancionada
por Dilma em 2012, assegura que o Orçamento Federal da saúde só pode variar de
acordo com o crescimento do PIB. Em 2013, a previsão era a redução do PIB para
2,5%. Ou seja, o que será gasto esse ano com a Saúde deve respeitar o teto
estipulado com a variação do crescimento do PIB, o que é muito pouco ou quase
nada para a Saúde.
Pra piorar foi prorrogada até
2015, a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo retirar
até 20% do orçamento da Seguridade Social etransferir para compromissos que não
tem nenhum vínculo com a boa manutenção dos serviços públicos no Brasil.Um
destes compromissos é o pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros
nacionais e internacionais, que já consomeem torno de 47% da receita da
federação.
No ano passado o PT frustrou a
maioria daqueles que ainda acreditavam que era possível reverter o problema da
saúde, ao aprovar junto a sua base aliada a PEC 29 sem uma definição mínima dos
gastos federais com a saúde pública.
A recente votação pelo Senado do
projeto que destina 25% dos royalties do pré-sal para a saúde, gerou
expectativas em muitos que acreditam que essa medida irá mudar os rumos da
saúde no País. Mas a estimativa feita pela Auditoria Cidadã da Dívida é que,em
2022, o valor que será acrescentado ao orçamento da saúde equivale apenas 0,4%
do PIB. Um valor do tamanho da preocupação dos governadores com a Saúde – quase
zero.
No final das contas o Brasil
investe em saúde apenas metade do valor mínimo necessário para sistemas de
saúde universalizados. Conforme a OMS (Organização Mundial da Saúde) este valor
deve ser 6% do PIB do país.
No momento o governo se vê acuado
com as mobilizações que estão sacudindo o País e de forma demagógica “tira de
dentro da cartola” medidas que,como um passe de mágica,tentam ofuscar, aos
olhos da população, aquele que é o problema crônico da saúde pública no País: a
falta de financiamento.
O programa Mais Médico tenta
colocar a culpa do caos vivenciado pela saúde na falta de médicos no interior e
nas periferias da cidade. Apesar de ser um fato a falta de médicos na rede, o
caos da saúde não será resolvido com medidas emergenciais como essas, pois
faltam médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas.
Soma-se à falta de profissionais, a precária situação dos hospitais, que não
contam com leitos suficientes para internação, equipamentos para exames e
insumos básicos para realização de cirurgias.
As medidas propostas pelo governo
em nada alteram a realidade da saúde pública no país. Elas não expressam nenhuma
mudança estrutural, que permita um maior investimento no setor ou que
estabeleça uma ruptura da lógica mercantilista da saúde, a qual só privilegia o
setor privado.
Por isso, as mobilizações que estão
sacudindo o país devem ter como objetivo a conquista de um investimento mínimo
de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, pois só dessa forma é
possível garantiro financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços
de Saúde. Além disso, é preciso sair às ruas comas seguintes bandeiras:
- Pelo fim da Desvinculação das
Receitas da União (DRU);
- Pela Auditoria da Dívida Pública;
- Contra os subsídios públicos aos
Planos Privados de Saúde;
- Pela revogação da Lei
12.550/2011 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);
- Pela
revogação da Lei 9.637/1998, que cria as Organizações Sociais (OSs);
- Pela anulação imediata
da Proposta de Lei Complementar nº 92/2007, que propõe as Fundações Estatais de
Direito Privado (FEDPs) para gerir todas as áreas sociais;
- Por uma
política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no
trabalho e implantação de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS);
-
Concursos públicos para contratação de profissionais de todas as categorias da
saúde.
